Política de Privacidade – FNK-P

Última atualização: 06/04/2026

A aplicação FNK-P é disponibilizada pela Federação Nacional de Karate – Portugal (FNK-P), no âmbito das suas atribuições enquanto federação desportiva reconhecida, para divulgação de informação institucional e desportiva.

A FNK-P assegura o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo tratamento

Federação Nacional de Karate – Portugal
NIF: 503027120
Sede: Apartado 55, EC Alcabideche 2646-901 Alcabideche

Email: fnkp@fnkp.pt

2. Natureza da aplicação

A aplicação FNK-P é de acesso público e não requer registo ou autenticação por parte dos utilizadores.

3. Dados pessoais tratados
4. a) Dados dos utilizadores da aplicação

A FNK-P não solicita nem recolhe diretamente dados pessoais identificáveis dos utilizadores.

Podem ser tratados dados técnicos, nomeadamente:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e sistema operativo
• Dados de utilização (de forma agregada)
• Registos técnicos (erros e desempenho)

1. b) Dados disponibilizados na aplicação

A aplicação pode apresentar dados pessoais de atletas, treinadores, clubes e outros agentes desportivos, provenientes de sistemas e plataformas oficiais da FNK-P ou de entidades desportivas autorizadas.

Estes dados são tratados no âmbito da atividade federativa e destinam-se à divulgação pública de informação desportiva.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para:

• Funcionamento e segurança da aplicação
• Divulgação de informação desportiva oficial
• Monitorização e melhoria do serviço

5. Base legal

O tratamento de dados baseia-se em:

• Interesse legítimo da FNK-P
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Interesse público no âmbito da atividade desportiva federada

6. Partilha de dados

Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos, exclusivamente para efeitos de operação, manutenção e suporte da aplicação.

7. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades descritas e de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem:

• Solicitar acesso aos seus dados
• Solicitar a retificação ou eliminação, quando aplicável
• Opor-se ao tratamento

Os pedidos devem ser dirigidos para: fnkp@fnkp.pt

9. Segurança

A FNK-P adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados.

10. Alterações

A FNK-P reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.